A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do aplicativo Home Class, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais. Esta Política de Privacidade aplica-se à utilização dos serviços da Home Class, conforme definido nos Termos de Uso da empresa. O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e o documento poderá ser atualizado em virtude de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção. 1. DADOS PESSOAIS E PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS 1.1 Definições principais Os dados pessoais são quaisquer informações relativas a você e que, por si só ou em combinação com outros elementos, permitem que a pessoa que coleta e processa tais informações possa identificar você enquanto indivíduo. O processamento de dados pessoais significa qualquer operação com dados pessoais, seja ou não por meios automatizados, como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, eliminação ou destruição. O titular dos dados é qualquer pessoa singular identificada ou identificável, cujos dados pessoais são tratados pelo responsável pelo processamento; ou seja, você, enquanto usuário da Home Class. O consentimento do titular é qualquer indicação livre, específica, informada e inequívoca da vontade do titular/usuário dos dados, pela qual este(a), por meio de uma declaração ou de uma ação afirmativa clara, manifesta a sua concordância com o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito. 2. COLETA DE DADOS Por esta Política de Privacidade visa-se registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o responsável pelo usuário concorda com o tratamento dos dados pessoais de criança/adolescente, para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Além dos dados de identificação, contato e de domicílio pessoais, tanto do Responsável do Usuário, quando menor, quanto do Usuário maior, o aplicativo poderá coletar os dados sensíveis tais como origem étnica ou racial, dados genéticos, dados relativos à saúde, dados de gênero, e, especificamente, os dados sobre educação, escola, curiosidades, biografia, hobbies e assuntos que o aluno deseja estudar. 2.1 Coleta de Dados Sensíveis Propósito da Coleta: Os dados sensíveis serão coletados exclusivamente para fins específicos e legítimos, sendo necessário para a prestação de serviços ou cumprimento de obrigações contratuais. Consentimento: A coleta de dados sensíveis será realizada somente com o consentimento expresso do titular dos dados. Os usuários serão informados de forma clara sobre a finalidade da coleta e terão a opção de conceder ou negar o consentimento. Limitação da Coleta: A coleta de dados sensíveis será limitada ao estritamente necessário para a realização das finalidades específicas informadas aos titulares dos dados. 2.2 Responsável e titular de dados O titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que serão objeto do tratamento, em alguns casos, criança/adolescente. O responsável é a pessoa responsável legal pela criança/adolescente, titular dos dados pessoais, que consentirá com o tratamento dos dados pessoais. 2.3 Uso dos Dados Sensíveis Finalidade: Os dados sensíveis serão utilizados exclusivamente para os fins para os quais foram coletados, garantindo sua relevância e utilidade para o usuário. Acesso Restrito: O acesso aos dados sensíveis será restrito a funcionários autorizados e estritamente necessário para o desempenho de suas funções. Tempo de Retenção: Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período, e tão somente enquanto for necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18. 3. CONSENTIMENTO Ao autorizar e conceder permissão para o cadastro e acesso ao presente termo, o RESPONSÁVEL pelo usuário, concorda e consente que o CONTROLADOR (definido na cláusula 4) tome decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, bem como realize o tratamento envolvendo operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 4. CONTROLADOR O Controlador é o responsável pelo tratamento de dados sensíveis, que abrange toda e qualquer operação, como a coleta, o mero acesso, a extração, a produção e o compartilhamento que envolva informações pessoais desses dados. A Home Class, como controladora de sua instituição, como determina a Lei Geral de Proteção de Dados, ressalta que o tratamento dos dados sensíveis será realizado em seu melhor interesse, nos termos da legislação pertinente, para finalidades específicas, explícitas e informadas para o titular no ato do cadastro de usuário, limitadas ao mínimo necessário, ou seja, abrangendo apenas dados proporcionais e não excessivos. 5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS Terceiros: Dados sensíveis não serão compartilhados com terceiros sem o consentimento expresso do titular dos dados, a não ser que seja necessário para cumprir obrigações legais. Segurança dos Terceiros: Quando compartilhados, exigiremos que terceiros adotem medidas de segurança adequadas para proteger os dados sensíveis, de acordo com os padrões éticos e legais. A Home Class somente divulgará informações pessoais quando exigidas por lei ou se acreditarmos de boa-fé que precisamos divulgá-las para cumprir investigações oficiais ou procedimentos legais. 6. SEGURANÇA DOS DADOS SENSÍVEIS Medidas Técnicas e Organizacionais: Implementaremos medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados sensíveis, prevenindo acessos não autorizados, uso indevido ou divulgação. Treinamento de Funcionários: Realizaremos treinamentos regulares com nossos funcionários para garantir a conscientização sobre a importância da segurança dos dados e a conformidade com esta política. 7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS Acesso e Retificação: Os titulares dos dados têm o direito de acessar e corrigir seus dados sensíveis, bem como atualizar suas preferências de consentimento. Exclusão: Os titulares dos dados podem solicitar a exclusão de seus dados sensíveis, exceto quando a retenção for necessária para cumprir obrigações legais. 8. JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa. A presente Política de Privacidade foi publicada em 1 de março de 2024 e pode ser alterada sempre que surgir necessidade. Equipe Home Class.